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Após queixa de Quebec, juiz da Suprema Corte se recusa a contestar o Projeto de Lei 21

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Um juiz da Suprema Corte do Canadá disse que não participará das deliberações sobre se o tribunal superior ouvirá um recurso à lei de secularismo de Quebec, conhecida como Projeto de Lei 21.

O juiz Mahmud Jamal disse em uma carta emitida na terça-feira pelo registrador do tribunal que, embora não haja base authorized para que ele se recuse, ele decidiu se retirar para evitar ser uma distração.

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Na semana passada, o procurador-geral de Quebec e outros grupos pediram que Jamal se afastasse do caso porque ele atuou como presidente do conselho de diretores da Associação Canadense de Liberdades Civis quando o grupo contestou o Projeto de Lei 21 no Tribunal Superior em 2019.

Jamal disse inicialmente que não tinha intenção de se afastar do caso, quando a questão foi levantada pela primeira vez em 25 de junho.

Em fevereiro, o Tribunal de Apelações de Quebec confirmou a lei de secularismo da província, que proíbe alguns funcionários do setor público de usar símbolos religiosos no trabalho.

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A Associação Canadense de Liberdades Civis e outros grupos pediram autorização para apelar dessa decisão à Suprema Corte, que ainda não informou se ouvirá o caso.

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