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Entenda a lei que pode mudar a Netflix no Brasil

O Brasil já é o quarto país com número de assinantes no Netflix. Embora a empresa não divulgue seus números por localidades, a Bloomberg estima que a base brasileira de usuários seja de 2,5 milhões de contas. Há quem diga que esse número chegue a 4 milhões. Mesmo os números mais modestos já impressionam: os dados ultrapassam as estatísticas de Band e RedeTv!, por exemplo. Assim, tamanha influência no país não passaria batido pelas agências reguladoras – nem dos canais de TV por assinatura.

Atualmente, a Agência Nacional do Cinema (Ancine), órgão do governo que regula toda produção audiovisual do país, tem sido pressionada a cobrar dos serviços de streamming que se enquadrem na Lei 12.485/2011. Apelidada de Lei da TV Paga, esse documento exige dos canais por assinatura que reservem, ao menos, 3 horas 30 minutos de programação no horário nobre para produções nacionais. Ao todo, o horário nobre da TV brasileira compete a 6 horas de conteúdo: nos canais direcionados para crianças e adolescentes das 11h às 14h e das 17h às 21h; para os demais canais, das 18h às 24h.

Ainda, a Lei exige que para cerca de cada 3 canais do pacote, um seja de produção brasileira. Atualmente, os serviços de streamming não participam desse grupo.

Lei no Netflix

Não somente o Netflix, mas outros serviços como HBO Go e Now estão na lista de serviços que podem sofrer com a pressão. Durante um congresso, no último dia 06, o presidente da Ancine, Manoel Rangel, disse que pretende regulamentar tais programas. Contudo, ainda não há uma proposta fechada.

Caso haja uma cobrança parecida com a das TV por assinatura, o Netflix precisaria ter um terço da sua programação como produção brasileira. O serviço não divulga a porcentagem de produções nacionais em sua plataforma.

netflix interna

Consequências

Há dois efeitos com a aplicação de lei semelhante sobre o Netflix. A primeira é o estímulo à produção nacional, uma vez que uma nova demanda no setor surge. Com isso, vem o aumento não só da quantidade, mas da qualidade das atrações brasileiras. Exemplo é a HBO que, desde 2011, produz séries nacionais com padrão de qualidade internacional como Mandrake e O Negócio.

Em contrapartida, abrir espaço para o mercado brasileiro tem um custo. O Netflix pode aumentar o número de séries e filmes em sua lista para abraçar as produções nacionais. Contudo, isso aumentaria os custos da empresa com servidor, o que provavelmente seria transferido ao consumido. Ou seja, teria aumento na mensalidade.

Em outro cenário, o Netflix pode resolver manter o preço da produção como está. Assim, seria preciso abrir mão de algumas séries ou filmes já cadastrados para dar espaço aos conteúdos nacionais.

Produções no Brasil

Vale lembrar que o Netflix não só é uma distribuidora de conteúdos, mas também uma produtora. Logo, tal lei poderia incentivar a plataforma a fazer conteúdos por aqui. Recentemente, a empresa anunciou a produção de “3%”, série totalmente brasileira.

Qual caminho o Netflix vai trilhar caso seja pressionada? Isso ainda é um mistério. Entretanto, o cenário caminha para a regulamentação da plataforma. Se isso acontecer, querendo ou não, ela vai ter que mudar.

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Escrito por Wagner Wakka

Wagner Wakka

Estudante de jornalismo na Unesp Bauru, gamer e nerd. Carrega consigo a difícil decisão entre o salgadinho e a pipoca para acompanhar uma série. Defensor do Netflix, não liga para spoiler e sabe que nenhum personagem será tão complexo quanto Homer Simpsons.

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